*O prefeito José Fogaça assinou hoje, 10, no Paço Municipal, o projeto de lei do Executivo que propõe a criação do Turismo Aquaviário em Porto Alegre, regulamentando a atividade dos proprietários de barcos que fazem passeios turísticos no Guaíba. O projeto será entregue à Câmara Municipal na segunda-feira, 15, às 11h, durante audiência entre o secretário municipal do Turismo, Luis Fernando Moraes, e o presidente do Legislativo, vereador Sebastião Melo(Veja Vídeo).A medida tem como objetivo a padronização da atividade e garantir maior segurança às embarcações e aos usuários. Os passeios de barco são realizados há mais de três décadas, sendo intensificados nos últimos 15 anos com a operação de novas embarcações, concentradas especialmente na área da Usina do Gasômetro. Fogaça lembrou que, mesmo com a tradição dos passeios de barco na cidade, a atividade é exercida há anos sem qualquer legislação, impedindo que sejam implementadas políticas para o desenvolvimento do setor. “Agora podemos avançar firmemente e fazer com que o turismo náutico seja mais desenvolvido e bem aproveitado na cidade. A regulamentação resultará em um trabalho complexo, detalhado, ouvindo o setor náutico e turístico da cidade e considerando as proposições da Câmara Municipal. A partir daí, será possível ordenar e colocar em prática ações públicas e firmar parcerias para incentivar os investimentos”, defendeu o prefeito. Turismo - A iniciativa de dar um ordenamento à atividade náutica de interesse turístico para a cidade partiu da Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), que buscou a mediação do Ministério Público Estadual. Por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística foi aberto um inquérito cível que concluiu pela competência do município em legislar sobre a matéria. Em todo o processo houve a participação dos proprietários das embarcações, hoje organizados na Associação do Turismo Náutico do RS (ATUN). Pelo projeto de lei, caberá a SMTUR regular a atividade visando a qualificar o serviço para usuários locais e turistas, além de ampliar as potencialidades para o turismo náutico na Capital. “A associação fica muito satisfeita por a prefeitura estar apoiando o marco legal do turismo em Porto Alegre. É importante esta regulamentação para ajudar a desenvolver o turismo na cidade com qualidade e trabalho”, disse o presidente da ATUN, Vilian Veloso de Oliveira.