*A Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) obteve hoje, 13, o aval do Ministério Público Estadual ao projeto que propõe a criação de um marco regulatório para o turismo náutico em Porto Alegre. A anuência do MP ocorreu durante audiência com o promotor Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça, Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, da qual participaram o secretário de Turismo, Luiz Fernando Moraes, o assessor jurídico da pasta, Paulo Zago, e o presidente da Associação do Turismo Náutico do Rio Grande do Sul (Atun-RS), Vilian Velloso de Oliveira. A entidade congrega os proprietários de barcos que realizam passeios no Guaíba e nos canais do delta do Jacuí. Uma minuta de projeto de lei será encaminhada pela SMTUR para apreciação do prefeito José Fogaça, que dará a forma final do projeto de lei a ser encaminhado à apreciação da Câmara Municipal.
Padronização - A iniciativa de regulamentar a atividade náutica para qualificar e padronizar o serviço de interesse turístico operado pelos barcos de passeio partiu da SMTUR, que, no início de 2008, buscou mediação do MP visando à instauração de inquérito. De lá para cá, foram realizadas três audiências envolvendo o órgão público e os proprietários das embarcações. Um dos primeiros resultados deste movimento foi a criação da Atun. “Contar com uma entidade como interlocutora foi o primeiro passo no processo de qualificação do turismo náutico. O segundo, decisivo, foi dado agora, com o aval do Ministério Público”, afirmou Moraes. O presidente da Atun destacou a parceria da SMTUR e disse que a regulamentação é bem recebida pelos empreendedores do setor. “Aos armadores interessa o desenvolvimento da atividade, que precisa ocorrer de forma legal e regulamentada”, avaliou.