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segunda-feira, março 21, 2011

*O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo, atrás só dos Estados Unidos e da China, com 500 mil presos. Porto Alegre abriga o maior presídio da América Latina, o Central, com 5 mil pessoas, diante da capacidade para 1,8 mil. Para o professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e Ciências Sociais da Faculdade de Direito da PUCRS, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, a pena de prisão se justifica apenas para cerca de um terço dos apenados, condenada por crimes violentos. Os demais cometem delitos menores, como furto e venda de mercadorias ilícitas. "A prisão acaba tornando-os piores, pois se associam à criminalidade organizada." Sem contar que 44% no Brasil são presos preventivos (não foram julgados).
Tratar sobre penas alternativas é um dos objetivos da pesquisa Descarcerização e Sistema Penal - A construção de Políticas Públicas de Racionalização do Poder Punitivo, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça Acadêmico e Capes. A PUCRS atuará no projeto com as Universidades de Brasília, sob a coordenação de Ela de Castilho, e Federal de Pernambuco, com a liderança de José Luiz Ratton. Azevedo lembra que, com a parceria, a pesquisa poderá mostrar a realidade em diferentes regiões e a partir da ótica do Direito, Sociologia e Criminologia. Cada grupo conta com alunos de iniciação científica, mestrado e doutorado.
Haverá coleta de dados para identificar quais são as penas alternativas e como se dá sua execução. O grupo fará entrevistas em varas judiciais especializadas e locais onde os condenados prestam serviços à comunidade. O primeiro órgão desse tipo surgiu em Porto Alegre nos anos 80. Os presos atuam em mais de cem entidades cadastradas. Também serão investigados os projetos-piloto de monitoramento eletrônico de presos e propostas de reforma da legislação penal em tramitação no Congresso Nacional.
O professor da PUCRS lembra que o Brasil tem mais de 600 mil pessoas cumprindo penas alternativas. Isso não significa esvaziamento das prisões, mas se deve em parte à criação dos Juizados Especiais Criminais, em 1995. "Antes pequenos delitos nem viravam processos." Hoje, por meio da transação penal, o acusado aceita cumprir uma medida alternativa, mas não é julgado e considerado culpado pelo delito.
Ao final de quatro anos de projeto, serão sugeridas medidas para desafogar o sistema carcerário. Os grupos levarão em conta resultados obtidos em pesquisas anteriores. Veja os exemplos a seguir.
Prevenção e monitoramento
Duas profissionais que fizeram mestrado na PUCRS, orientadas por Rodrigo de Azevedo, estudaram monitoramento eletrônico dos presos e prisão preventiva. Na sua dissertação de Mestrado em Ciências Sociais, Fernanda Vasconcellos constata que há diferenças nas decisões das várias Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado quanto aos julgamentos de pedidos de habeas corpus para réus que cumpriam prisão preventiva. Percebe uma "disputa no interior do campo jurídico entre os defensores de uma concepção pautada pelos princípios penais garantidores dos direitos do acusado e os que decidem pela adesão à demanda social punitiva".
A defensora pública Janaína Oliveira conclui a sua dissertação neste mês de março sobre o uso do monitoramento eletrônico. "Pela forma como é pensado e empregado, dentro do cenário atual de populismo punitivo, trata-se de mecanismo de controle que se agrega ao sistema penal, não caracterizando verdadeira alternativa à prisão." Janaína verifica que o monitoramento será destinado a pessoas que se encontram fora do sistema prisional, ainda que possa haver situações em que, às avessas da previsão legal, sejam liberadas vagas de penitenciárias, como vem ocorrendo no regime aberto do RS, em casos de prisão domiciliar.

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