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quinta-feira, junho 05, 2014

Todo mundo critica as leis e ninguém mais fala em Lei Fleury

As intermináveis discussões sobre a violência no Brasil, a forma de combatê-la, as leis a serem adotadas e aplicadas, a diminuição da idade penal etc etc, mostram que, mais do que não fazer nada de efetivo nessa área, como sempre tudo é mera discussão semântica e tudo é patético e até asqueroso. A leniência e a brandura das leis são sempre apontadas como causas da impunidade - e são mesmo. 
O curioso é que aqueles que defendem inclusive a pena de morte institucional e legal aplicada pelo Estado (pergunto: qual juiz brasileiro teria peito de condenar alguém à pena de morte? Na semana seguinte matariam ele, a família, o cachorro, o papagaio e os peixinhos do aquário), inclusive insignes juristas e até alguns deputados, e que criticam a frouxidão permissiva dessas leis atuais, nunca lembram que isso tudo começou durante o regime militar, para proteger o maior nome da repressão às organizações de esquerda, o policial e integrante do Esquadrão da Morte Sérgio paranhos Fleury, morto em 1979 - morto não, assassinado no litoral paulista.
Foi em 1973, para proteger Fleury das acusações de homicídios de marginais praticados no seu tempo de Esquadrão, - ele iria em cana por insistência do Hélio Bicudo - que o então general-presidente Emílio Garrastazu Médici inventou e sancionou a lei do réu primário, aquela que diz que o sujeito, se for réu primário, não tiver condenação anterior,  tiver "endereço fixo", responderá pelos seus crimes em liberdade e não trancafiado no xadrez. Era a forma de salvar o couro do bambambã da repressão.
Por que então, depois disso, com os militares saindo de cena na política, os civis não revogaram essa lei, seguindo o exemplo das práticas de países ditos civilizados? É, isso ninguém diz. Aliás, ao contrário de um tempo atrás, nem se usa mais a expressão Lei Fleury, tão conveniente ela foi e é para muitos. Nesse caso eles, os que se beneficiam, deveriam acender uma vela para o Médici e outra para o Fleury. (V.M.) 

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