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quarta-feira, março 17, 2010

Lei do Turismo Aquaviário será sancionada amanhã
A lei que cria o Turismo Aquaviário em Porto Alegre será sancionada pelo prefeito José Fogaça, amanhã, 18, às 10h, em cerimônia que se realizará no Pórtico Central do Cais do Porto Mauá. O projeto de lei, encaminhado à Câmara Municipal pelo Executivo com o apoio da Frente Parlamentar do Turismo (Frentur), foi aprovado pelo Legislativo em fevereiro deste ano.
O evento terá a presença do secretário municipal de Turismo, Luiz Fernando Moraes, de vereadores da Frentur, dos proprietários dos barcos de passeio da Associação do Turismo Náutico do RS (Atun) e representantes do trade.
Regulamentação – De acordo com a lei aprovada, a partir da sua publicação no Diário Oficial do município, a Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) terá 90 dias para regulamentar a matéria. No regramento das atividades do turismo náutico serão envolvidos a Atun e a Frentur.
A busca de um ordenamento à atividade náutica de interesse turístico partiu da SMTUR, que contou com a mediação do Ministério Público Estadual e a participação da associação dos proprietários das embarcações. A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística concluiu pela competência do município em legislar sobre o assunto. O objetivo da normatização é qualificar o serviço de passeios de barcos no Guaíba oferecidos para usuários locais e turistas, além de ampliar as potencialidades para o turismo náutico na Capital

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