sexta-feira, março 05, 2010

RBS TV de Florianópolis é liberada de pagar indenização
Essa e outras notícias sobre liberdade de imprensa e expressão são destaques no ‘Tambor da Aldeia’

O boletim eletrônico da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), ‘Tambor da Aldeia’, registra esta semana casos como o parecer favorável à RBS TV de Florianópolis que foi liberada de pagar ação indenizatória. O processo havia sido movido por um grupo de pessoas que alegaram ter sofrido constrangimentos após uma reportagem sobre decisão da Justiça Federal, que concedeu pensão pela morte de ex-professor universitário, irmão dos autores do processo, ao seu companheiro.
Os autores sustentavam que a ação transcorreu em segredo de justiça, razão pela qual a imprensa não poderia divulgar o nome e a foto do envolvido, bem como suas preferências sexuais. Para o relator do processo, desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva, a emissora de TV se limitou a informar o resultado de um julgamento inovador e inédito e de evidente interesse público.
Outro destaque é o caso do colunista Diogo Mainardi, da revista Veja, que, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue condenado a destinar três salários mínimos a uma entidade pública assistencial, por difamação e injúria ao jornalista Paulo Henrique Amorim. A ação aconteceu após a publicação do texto “A voz do PT”, em 2006, onde o jornalista acusa Amorim de ter se engajado pessoalmente “na batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas”, além de ter sido contratado pelo portal IG por R$ 80 mil. Mainardi havia solicitado a prescrição da punição, mas o pedido foi negado em duas oportunidades pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pelo mundo, o jornalista cubano, Guillermo Fariñas, entrou em greve de fome e sede como protesto pela morte do prisioneiro dissidente Orlando Zapata. Além de Fariñas, outros três presos políticos estavam em greve. Os quatro fazem parte de um grupo de 75 opositores condenados a até 28 anos de prisão na chamada “Primavera Negra” de 2003. Além do protesto pela morte de Zapata, causada em 23 de fevereiro por uma greve de fome, o grupo pede a liberação dos aproximadamente 200 presos políticos da ilha.
Essas e outras notícias sobre liberdade de imprensa e expressão você confere no ‘Tambor da Aldeia’. Interessados em participar com sugestões de pauta ou denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista podem enviar e-mail para imprensalivre@ari.org.br. A pesquisa e edição do conteúdo apresentado no boletim eletrônico é do jornalista Vilson Antonio Romero.

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