*Numa iniciativa inédita no País, a Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e Afins (Decon) promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), uma reunião para discutir a questão do direito autoral das cópias de livros. O evento, que ocorreu no Palácio da Polícia, contou com representantes de Universidades, da Associação Brasileira de Xerografia (Abraxe), da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), da Escola da Magistratura da Ajuris e da Câmara Rio-grandense do Livro.
Durante a discussão ficou acordado que as Universidades e empresas irão procurar a ABDR para conhecer melhor o projeto, apresentado pela associação e que permite a realização das cópias com o pagamento do direito autoral para as editoras.
A delegada Patrícia Sanchotene, titular da Decon, diz que tomou essa iniciativa pela expressiva incidência de queixas registradas na Delegacia por desrespeito aos direitos autorais. Só no momento, cinco inquéritos sobre o assunto estão na Decon. Os participantes elogiaram a iniciativa pioneira no País.
Fonte: Ascom PC